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Partilha Injusta dbbrbet -o Plano Safra Revela os Dois Lados

O Plano Safra é um programa do governo federal criado em 2003 com o objetivo de incentivar a produção rural brasileira. Desde então,bbrbet - todos os anos, são destinados recursos para investimentos ou custeio, industrialização e comercialização dos produtos agropecuários. No contexto nacional e no âmbito da agricultura, é a principal política com o intuito de fornecer créditos e incentivos para o setor agrícola e pecuário.

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Desde que foi lançado, esta é a primeira vez que o programa não foi anunciado em conjunto. Do valor total de R$ 441,92 bilhões, o maior já anunciado desde sua criação, R$ 364,22 bilhões serão destinados ao agronegócio, enquanto para a agricultura familiar foram anunciados R$ 77,7 bilhões, menos de 18%.

O Plano Safra 2023/2024 destinado aos médios e grandes produtores rurais foi classificado pelo governo como "o maior da história: o Brasil com força para crescer". Neste anúncio, dois pontos foram enfatizados: o valor que representa 27% em relação ao financiamento anterior, que foi de R$ 287,16 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), agricultura empresarial e agricultura familiar. O outro ponto destacado foi o incentivo aos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis, além da redução das taxas de juros para recuperação de pastagens. Em se tratando dos temas ambientais, espera-se que seja, realmente, cobrada do agronegócio esta responsabilidade igualmente e na mesma proporção dos altos valores de créditos e financiamentos concedidos.

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Um dia após o anúncio dos bilhões para o agronegócio, foi a vez de anunciar que a agricultura familiar -- responsável por 70% dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil -- ficaria com menos de um quarto do valor total do programa, o que sempre aconteceu desde sua criação, apesar do valor atual significar um aumento de 34% em relação ao valor do último período, 2022/2023.

Entre as muitas medidas estabelecidas para a agricultura familiar, destacam-se a redução de 5% para 4% da taxa de juros ao ano para quem produz alimentos essenciais, como feijão, arroz, leite, ovos, entre outros. Vale ressaltar neste ponto que a questão central é garantir que as famílias consigam acessar estes créditos, pois ao se tratar da produção familiar, não é exagero dizer que as famílias só produzem alimentos essenciais que são base da alimentação brasileira. E acrescentamos ainda que quando nos referimos a "essenciais" correlacionamos diretamente com a fome, pois são estas produções que mesmo na condição de acesso "crédito mínimo" tem conseguido levar às mesas brasileiras a comida que sacia e assegura a vida.

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Outro ponto significativo no Plano Safra da Agricultura Familiar é o Pronaf Mulher que traz um limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano destinada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Para o Pronaf B, o limite do financiamento dobrou e pode chegar até R$ 12 mil e mulheres quilombolas e assentadas da reforma agrária terão um aumento de 90% no desconto do Fomento Mulher. E se tratando da juventude rural foi prometido que será criada uma faixa de acesso exclusiva ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) estabelecendo melhores condições de acesso à terra para os jovens que desejam viver e produzir no campo.

Entre as várias medidas anunciadas destacou-se também a volta do Programa Mais Alimentos que tem o objetivo de incentivar a produção e aquisição de implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar o que foca na melhoria da qualidade de vida e produção das agricultoras e agricultores familiares. O Mais Alimentos é um dos oito pilares do Plano Safra da Agricultura Familiar, assim como o incentivo para a produção de alimentos; mais estímulos à agricultura de baixo carbono com estímulo à produção de base agroecológica e da sociobiodiversidade; acesso das mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais ao crédito; oportunidades para a juventude do campo; inclusão produtiva de agricultoras agricultores e de baixa renda; assistência técnica e extensão rural e incentivo ao cooperativismo.

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Lançamento do Plano Safra / Ricardo Stuckert/PR

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